Sexta-feira, 20 de Abril de 2012

O Despejo da Es.Col.A da Fontinha

O despejo do projecto Es.Col.A, no bairro da Fontinha, no Porto, está a dar muito que falar. Procurei ler as publicações da associação no seu blog, bem como os comunicados que a CMP foi fazendo sobre o processo, para procurar perceber o que afinal ali se passou (não sou adepto de palas, pelo que não me fio na "versão única" de qualquer dos protagonistas).

 

A leitura que eu faço da situação é a seguinte: em Abril de 2011, um grupo de pessoas decidiu ocupar o espaço de uma escola que se encontrava abandonado há 5 anos, pertencente à Câmara Municipal do Porto. Aí desenvolveu, em conjunto com a população da Fontinha, uma série de actividades de interesse cultural e social. Entretanto a CMP, tomando conhecimento de que um espaço seu havia sido ilegalmente ocupado, ordenou o despejo do Es.Col.A (na altura um grupo informal de pessoas), que entretanto foi suspenso, de forma a que por via do diálogo se procurassem soluções para o problema. Eventualmente o grupo ter-se-á formalizado e criado uma associação e terá sido proposto pela CMP um contrato de cedência do espaço, com uma renda simbólica de 30 euros, que terá sido rejeitado pelo Es.Col.A por, alegadamente, ter uma duração de apenas cerca de três meses. A associação recebeu então uma nova ordem de despejo e, tendo-se recusado a abandonar o espaço, obrigou à intervenção das forças policiais.

 

Como referi, não conheço o processo e não me fio na versão de nenhuma das partes. Acho de estranhar que o contrato proposto pela CMP tivesse uma duração de 3 meses: se, por um lado, isso demonstraria uma grande insensibilidade social por parte do Executivo, não percebo porque se daria ao trabalho de formalizar a cedência do espaço por um período tão pequeno, sem qualquer perspectiva de dar continuidade ao projecto social em questão. Qual seria o interesse da CMP em propôr semelhante contrato?

 

No entanto, independentemente da atitude da CMP, existe aqui, na minha modesta opinião, uma grande confusão conceptual. Um espaço público não é um espaço "de todos", no sentido em que qualquer um pode utilizá-lo a seu bel prazer, seja a destruí-lo, a melhorá-lo, a utilizá-lo para ensinar crianças a ler ou para o tráfico de droga. Um espaço público é propriedade do Estado, sendo este responsável pela sua gestão numa lógica de interesse público. Ninguém terá, assim, legitimidade para simplesmente tomar como seu um espaço público, seja com boas ou más intenções, seja o mesmo bem ou mal gerido pela entidade estatal a que pertence. Assim o Es.Col.A está, bem ou mal, numa situação perfeitamente ilegal. As regras são para se cumprir e argumentos com tiques anárquicos comos os que li no blog da associação não colam. Daí que o despejo em si não me choque minimamente. Já a destruição de todo o material que se encontrava no edifício foi uma atitude desnecessária e vergonhosa por parte de quem procedeu ao despejo, tendo sobretudo em conta os fins para os quais aquele material, apesar de tudo, era utilizado.

 

Assim, só me ocorre concluir o seguinte: aos senhores da CMP não ficava mal esclarecer, de uma vez por todas e de forma clara, se alguma vez tiveram verdadeiramente a pretensão de apoiar o projecto social em causa e que medidas tomou nesse sentido. Porque, a menos que o executivo tenha planos para o edifício em causa, que se encontrava abandonado, não faz qualquer sentido cortar as pernas a um projecto que, ao que parece, prestava um serviço de verdadeiro interesse público à população local. E a destruição do material que era usado com o propósito referido, e que não deve ter sido fácil de arranjar, foi absolutamente lamentável. Aos senhores do Es.Col.A ficava bem deixar de lado os chavões do costume, agora apimentados por uns pózinhos pró-anárquicos: não é por berrar mais alto e ao som de tambores que se tem mais ou menos razão. Mais vale apostar realmente no diálogo e na diplomacia para resolver uma situação deste tipo, uma vez que a ocupação de propriedade do Estado, por muito nobres que sejam as razões que a isso levem, não deixa de ser ilegal. E sim, vivemos num mundo civilizado que vê na figura do contrato uma forma de acautelar os interesses das partes que nele tomem parte. Dizer que "O Es.Col.A não precisa de contratos" e que se trata de "um espaço ocupado, por gentes da terra, moradores do bairro operário da Fontinha e pessoas que procuram sonhar mais do que seguir ordens" não me parece ser a forma mais inteligente de procurar manter em funcionamento este projecto social.

publicado por Miguel Guimarães às 15:58
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2 comentários:
De Manuel Marques Rezende a 20 de Abril de 2012 às 23:26
muito bom. subscrevo inteiramente.


De Antónia Lagarto a 22 de Abril de 2012 às 17:04
Gostei do teu texto Miguel! Um análise isenta e clara! ;-)


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